Se você está pensando em iniciar (ou legalizar) um negócio, certamente já deve ter visto falar sobre a sigla CNPJ, não é mesmo? Pois bem, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o primeiro registro público da empresa – é aquele número que dá origem aos processos necessários para a abertura, pagamentos de impostos, qualquer tipo de contrato que a sua empresa vá fazer.

Na verdade, independente do status do proprietário do negócio, algumas pessoas ainda têm medo de formalizar seus negócios por questões burocráticas e de custos. No entanto, devemos entender que, felizmente, os tempos mudaram. Hoje em dia é muito mais fácil ter o CNPJ de acordo com a situação ideal do empreendedor.

Durante a assessoria contábil sabemos que a empresa de fato está legalizada a partir da adesão ao CNPJ, então a empresa poderá emitir notas fiscais, participar de concorrências públicas, receber benefícios que os governos oferecem aos negócios e muito mais.

Que tal saber mais sobre o processo para adquirir o CNPJ e como funciona? Acompanhe a seguir!

O que é e para que serve o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. 

Vamos pensar assim, para que haja organização na gestão pública sobre a atuação do setor privado, das empresas, por todo o Brasil, é preciso que se tenha conhecimento da existência dessas empresas, bem como dados fundamentais sobre o tipo de negócio de que se trata e quem são os responsáveis pela empresa.

Segundo a Receita Federal, “O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Também é com o CPF que a Receita Federal consegue saber que existimos, identificar nossas transações e encontrar possíveis irregularidades.

De forma simples, o CNPJ é o CPF das empresas. Com esse cadastro, a Receita acompanha as transações financeiras das pessoas jurídicas e verifica se elas estão pagando os tributos da forma correta.

Por que o CNPJ é importante?

Pode parecer só mais uma burocracia, mas ter um CNPJ é a única forma de formalizar um negócio (ou outro tipo de organização) e comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.

Além disso, somente com CNPJ é possível:

• Emitir nota fiscal;
• Contratar fornecedores;
• Abrir conta de pessoa jurídica;
• Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento para a empresa;
• Participar de licitações do governo;
• Contratar funcionários CLT;
• Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto.

Também é importante lembrar que muitas empresas só contratam fornecedores pessoa jurídica – ou seja, que têm um CNPJ. Ter o cadastro, portanto, é uma forma de fechar contratos maiores para o seu negócio.

Como adquirir CNPJ e quem pode?

Microempreendedor Individual (MEI)

Essa categoria é voltada para os empreendedores de pequeno porte cujo faturamento anual não ultrapassa os 80 mil reais. É preciso também não ter participado como sócio ou titular de outra empresa. O microempreendedor pode ter um único empregado contratado que receba um salário mínimo ou o valor do piso. E mesmo que possua um CNPJ, o MEI ainda não é considerado uma empresa.

Você tem medo da burocracia do processo? Nada disso! Formalizar os negócios nessa opção é tão mais fácil que dispensa até a presença de um contador. Os MEIs que decidirem se formalizar ainda contam com vantagens como isenção de Programa de Integração Social (PIS), Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Microempresa (ME)

Se o faturamento for de até 360 mil, não se trata mais de MEI, mas de Microempresa mesmo, que deve ser cadastrada na junta comercial. Esse formato traz a vantagem de se poder optar entre o enquadramento tributário no Simples, no Lucro Real ou no Lucro Presumido.

Empresário Individual (EI)

Para ser considerado EI, é preciso ser uma pessoa física e não ser sócio de outra empresa. O CNPJ não confere status de empresa e nem de personalidade jurídica. Ainda assim, os empresários podem ter um nome fantasia para o negócio. Devido à tributação ser maior aqui que para os MEIs, a ajuda de um contador pode se fazer necessária.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O EIRELI é considerado empresa e possui personalidade jurídica. O capital social precisa ser a partir de 100 salários mínimos, podendo selecionar também a opção Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Apesar de ser uma forma de sociedade, essa opção, assim como o EI, não permite sócios. Para obter mais crédito, pode ser mais vantajosa que as outras. Mas o empreendedor pode ter somente uma EIRELI. Em caso de falência, o patrimônio pessoal da pessoa física não é vinculado ao da jurídica.

Sociedade Limitada (Ltda)

É aqui que entram os sócios, que, nessa modalidade, podem ser 2 ou mais. Em caso de falência, eles têm o patrimônio pessoal vinculado ao jurídico, mas só precisarão pagar a dívida equivalente ao capital social. A Ltda ainda pode se encaixar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Nesse tipo de sociedade, mediante alteração no contrato, os sócios têm a liberdade de sair ou entrar no negócio. Outra vantagem é que é possível nomear quais sócios serão administradores e quais vão prestar contas. Isso é especialmente útil no caso de algum delito ser cometido por alguém da sociedade. Assim, esse sócio poderá responder por seus atos sem comprometer os outros.

Sociedade Anônima (S.A.)

Essa modalidade é a que abrange grandes empresas consolidadas com capital social disponível para a participação de investidores. As Sociedades Anônimas podem ter capital fechado, controlado por acionistas, ou aberto, com ações na bolsa de valores para negócios.

No caso de se tratar de capital aberto, os sócios (ou acionistas) podem entrar na S.A. ao comprar ações da empresa. Essas ações é que vão delimitar a responsabilidade de cada acionista. Além disso, pode existir um administrador eleito pelos votos dos próprios acionistas no Conselho de Administração.

Quais as vantagens de possuir um CNPJ?

Montar um negócio requer vários passos, e é importante algum grau de planejamento para que a empresa seja lucrativa e tenha sucesso. Entre as questões que rondam aqueles que empreendem, está a pergunta de se devem ou não partir para a formalização, a resposta é sempre sim para a abertura da sua empresa corretamente.

Um indicativo da importância de se ter um CNPJ ativo é o tipo de relação que você terá com seus clientes. O cadastro é especialmente importante para quem quer prestar serviços para outras empresas – que farão contratação preferencialmente com quem está corretamente organizado. A contratação entre empresas é prioritária nos serviços recorrentes, uma vez que a contratante não quer correr o risco de ser judicialmente indicada como utilizando mão de obra sem a devida documentação – o que é comum de se observar na Justiça do Trabalho quando é feita a utilização de serviços de pessoa física de forma contínua.

Outro ponto importantíssimo tem a ver com a lucratividade do seu negócio, uma vez que a carga tributária muitas vezes é menor para quem tem empresa aberta do que para profissionais autônomos ou liberais, que operam a partir do próprio CPF. Essa diferença encaminha mesmo pessoas sem sócios para a abertura de empresas, já que indo para outro patamar de relacionamento com a Receita Federal, o empresário colhe vantagens.

Além da questão do pagamento de impostos como Pessoa Jurídica, ainda há acesso a programas sociais e outros benefícios do Governo Federal – por exemplo, em 2020, com a Pandemia do Novo Coronavírus, as empresas puderam suspender temporariamente funcionários, deixaram de pagar os impostos por algum tempo, entre outras ações que foram tomadas para proteção do ambiente empresarial.

Quantos Números tem o CNPJ? 

O Cadastro mantido pela Receita Federal vai lhe entregar 14 dígitos para serem sua identificação empresarial. O modelo do número segue este padrão: XX.XXX.XXX/0001-XX.

O número do CNPJ pode ser dividido em blocos: a inscrição, que são os primeiros 8 dígitos, a parte que representa se é matriz ou filial (0001 – matriz, ou 0002 – filial), e finalmente dois dígitos verificadores.

Mediante um cálculo matemático convencionado, a partir da inscrição, é que se obtêm os dígitos verificadores. Esta ferramenta é essencial para que a programação dos mais diversos sistemas (tanto o próprio sistema da Receita quanto de bancos ou de compras) tenha uma forma de verificar se o CNPJ é um dado real e não um número fictício.

Quem precisa ter um CNPJ?

Além das empresas (independentemente do porte), o CNPJ também é obrigatório para formalizar:

• Associações;
• Organizações Não Governamentais (ONGs);
• Sindicatos;
• Igrejas;
• Partidos políticos;
• Condomínios;
• Fundos de investimento;
• Entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ.

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Apesar de todo mundo conhecer o CNPJ como um número de 14 dígitos, o cadastro é composto por diversas informações. São elas:

• Número de inscrição (conhecido como o número do CNPJ);
• Data de abertura;
• Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
• Nome Fantasia (o nome pelo qual todo mundo conhece a empresa);
• Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
• Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
• Endereço;
• Contato;
• Situação cadastral (ativa ou inativa).

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? 

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

O documento do CNPJ inicia justamente com o número de inscrição, mostrando na primeira linha também a data de abertura da empresa. Seguem o nome da empresa e o nome fantasia: o primeiro vai se referir ao nome da pessoa jurídica de fato, constando inclusive o tipo de pessoa jurídica a que se refere (por exemplo LTDA), e o segundo será o nome que a empresa utiliza para atuação, que constará em material de marketing, por exemplo.

É no documento do CNPJ que constam as atividades econômicas nas quais a empresa atua. Essas atividades são definidas conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Além destas informações, constam dados de endereço e contato, e a situação cadastral da empresa – que é justamente o que informa se a empresa está ativa e em dia com suas obrigações para com os órgãos reguladores.

Como consultar um CNPJ? 

A consulta pelo CNPJ é pública e gratuita, e pode ser feita diretamente no sistema da Receita Federal. O serviço se chama “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. 

Com o número em mãos, você insere no sistema e pode ver o cadastro básico da empresa, onde constam as informações conforme mencionamos acima.

Muitos clientes gostam de verificar certos dados da empresa com a qual irão fazer negócios – especialmente grandes negócios. Um desses dados é se o CNPJ está ativo – o que consta neste comprovante que é consultado.

Como você já sabe, todas as empresas precisam ser representadas por um contador registrado, e é preciso entregar a documentação sobre cada exercício, cada ano de trabalho, corretamente para a Receita Federal. É esta regularidade tanto de entrega de documentação quanto de pagamento de impostos que garante a manutenção do CNPJ ativo.

Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018, o CNPJ pode estar com as seguintes situações cadastrais:

ATIVA – quer dizer que está tudo regular, com pagamentos em dia e sem problemas judiciais que impactem na empresa.

SUSPENSA – é o status dado às empresas que não cumpriram com as obrigações, tiveram algum tipo de não conformidade nos dados entregues à Receita ou estão sendo investigadas por possível fraude.

INAPTA – é o próximo status, após dois anos de suspensão, quando a empresa segue irregular, sem apresentar os devidos dados contábeis.

BAIXADA – quando a empresa esta extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita.

NULA – quando o CNPJ torna-se inválido, o que ocorre por diversos motivos, normalmente situações de inconformidade de dados ou fraudes.

Quem tem CNPJ pode usar o CPF?

Como abrir um CNPJ para sua empresa?

Agora que você já sabe o que é CNPJ e por que esse cadastro é importante, está na hora de entender como abrir um para sua empresa ou organização. Veja como abaixo:

1. Descubra o porte da sua empresa

O primeiro passo para abrir um CNPJ é saber qual o porte de sua empresa. São eles:

• Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
• Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
• Demais: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.

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